LEIS E REGULAMENTOS
Ao lado estão disponíveis materiais e links referentes à legislação existente para o Airsoft
PORTARIA Nº 56 – COLOG, DE 5 DE JUNHO DE 2017
LEI Nº 7655 DE 19 DE JULHO DE 2017.
Reconhce o paintball e o airsoft como desporto, e regulamenta suas práticas e seus equipamentos no Estado do Rio de janeiro.
Live – aspectos polêmicos dos esportes de ação (Airsoft e Paintball)
No dia 11 de novembro de 2020, às 10:00 horas, será realizado Live intitulada "Aspectos Polêmicos dos Esportes de Ação (Airsoft e Paintball)", pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ, tendo como convidado o Procurador do Tribunal Desportivo de...
Projeto de Lei 4199/19 é retirado pelo Senador Jorge Kajuru
No dia 14 de outubro de 2020, o Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA-GO), retirou a proposição PL 4119/2019 que propunha regulamentar o Airsoft no país, fato esse que mobilizou toda a comunidade esportiva. A retirada de proposição é algo comum no Senado Federal, sendo...