No dia 14 de outubro de 2020, o Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA-GO), retirou a proposição PL 4119/2019 que propunha regulamentar o Airsoft no país, fato esse que mobilizou toda a comunidade esportiva. A retirada de proposição é algo comum no Senado Federal, sendo prerrogativa do Senador que apresenta à matéria o pedido de retirada, antes do exame na Casa, mediante à simples requerimento.

Nota-se, na imagem que ilustra o presente texto, que o pedido enviado à Casa pelo Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA-GO) foi extremamente simplório, carecendo de maiores explicações sobre os motivos que ensejaram a apresentação do requerimento. Entretanto, é possível observar que a pressão realizada por inúmeros praticantes e entidades esportivas contra a iniciativa legislativa, além do seu caráter polémico, em razão da criação de um nefando cadastro, teve forte influência na decisão do ilustríssimo Senador.

Outras iniciativas legislativas atualmente tramitaram em Brasília, dentre elas, a que se encontra em estágio avançado é a PL 4546/2012, de autoria do Deputado Federal Alexandre Leite (DEM-SP), que “regulamenta os jogos de ação e seus equipamentos no Brasil“. Em razão do tempo em que foi apresentado o projeto, atualmente se encontra defasado, tendo evoluído o esporte, necessitando o Projeto de Lei de uma ampla revisão para atender às peculiaridades do esporte e seus praticantes.

Importante observar, em 2017, através do portal E-Cidadania do Senado Federal, mais de 20.000 (vinte mil) pessoas assinaram uma propositura legislativa que buscava a “Regulamentação para marcadores de “airsoft” (armas de pressão de uso permitido – ação de gás comprimido) – dispensa do certificado de registro”, gerando a Sugestão n°8, de 2017. Entretanto, a sugestão foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.